Todas as Teses de Repercussão Geral do STF, que DESPENCAM no ENAM, Filtradas pelas Disciplinas, Pontos do Edital e Data
Alunos aprovados no ENAM 4 que usaram o sistema com o mapeamento das RGs
Confira abaixo depoimentos de alguns dos nossos alunos do Treinamento para o ENAM (Murilo e Rafael) que também adquiriram o sistema com o mapeamento das RGs e o elogiaram como um grande diferencial na preparação.
Todos esses resultados têm um ponto em comum: estudo inteligente, com foco no que realmente cai.
É isso que você vai encontrar no nosso mapeamento com todas as Repercussões Gerais do STF.
por dentro da ferramenta
👨🏫Quem fez o mapeamento
Advogado da União há mais de 9 anos, Gustavo tem um Treinamento para o ENAM com centenas de alunos e aprovados, e mapeou minuciosamente todas as provas do ENAM, conhecendo a fundo os padrões desse concurso.
Nesse cenário, percebeu a necessidade de otimizar os estudos de seus alunos por meio do Mapeamento das Repercussões Gerais do STF, que despencam no ENAM, e são a chave para ganhar inúmeras questões na próxima prova.
VÁRIAS QUESTÕES DIFÍCEIS DO ENAM 4 SE TORNARAM FÁCEIS PARA QUEM USOU O SISTEMA DE RGS
Conforme dito acima, as Repercussões Gerais despencam em todas as provas do ENAM.
Só no ENAM 4, elas foram cobradas diretamente em 10 questões: 2, 5, 7, 8, 12, 15 (Constitucional); 30 (Humanística); 37 (Direitos Humanos); 43 (Processo Civil) e 61 (Civil).
Confira abaixo algumas das Repercussões Gerais cobradas no ENAM 4.
Questão 2 — Constitucional
Questão integralmente retirada do Tema 698 de RG:
"(…) A decisão judicial, como regra, em lugar de determinar medidas pontuais, deve apontar as finalidades a serem alcançadas e determinar à Administração Pública que apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar o resultado. (…)"
STF. Plenário. RE 684.612/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, redator do acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 01/7/2023 (Repercussão Geral – Tema 698) (Info 1101).
Questão 5 — Constitucional
Questão com a afirmativa II retirada do Tema 977 de RG e a afirmativa III retirada do Tema 661 de RG:
"(…) 1.2. Em se tratando de aparelho celular apreendido na forma do art. 6º do CPP ou por ocasião da prisão em flagrante, o acesso aos respectivos dados será condicionado ao consentimento expresso e livre do titular dos dados ou de prévia decisão judicial que justifique, com base em elementos concretos, a proporcionalidade da medida. (…)"
STF. ARE 1.042.075/RJ, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 25/06/2025 (Repercussão Geral – Tema 977) (Info 1184).
"São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde que, verificados os requisitos do art. 2º da Lei nº 9.296/96 e demonstrada a necessidade da medida diante de elementos concretos e a complexidade da investigação, a decisão judicial inicial e as prorrogações sejam devidamente motivadas.
São ilegais as motivações padronizadas ou reproduções de modelos genéricos sem relação com o caso concreto."
STF. Plenário. RE 625263/PR, Rel. Min. Gilmar Mendes, redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes, julgado em 11/5/2021 (Repercussão Geral – Tema 661) (Info 1047).
Questão 7 — Constitucional
Questão integralmente retirada do Tema 998 de RG:
"1 – Em visitas sociais nos presídios ou estabelecimentos de segregação é inadmissível a revista íntima vexatória com o desnudamento de visitantes ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação. A prova obtida por esse tipo de revista é ilícita, salvo decisões judiciais em cada caso concreto. (…)"
STF. Plenário. ARE 959.620/RS, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 02/04/2025 (Repercussão Geral – Tema 998) (Info 1172).
Questão 8 — Constitucional
Questão retirada do Tema 917 de RG:
"Não usurpa competência privativa do Chefe do Poder Executivo lei que, embora crie despesa para a Administração, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico de servidores públicos (art. 61, § 1º, II, "a", "c" e "e", da CF)."
(ARE 878911 RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 29/09/2016)
Questão 30 — Humanística
A afirmativa II foi retirada do Tema 761 de RG:
"I) O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo; II) Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo 'transgênero'; (…)"
STF. Plenário. RE 670422/RS, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 15/8/2018 (repercussão geral) (Info 911)
Questão 43 — Processo Civil
A 1ª afirmativa foi retirada do Tema 1.396 de RG do STF:
"1. É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais, nos termos da ADPF 219;
2. É fática a controvérsia sobre a hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em Juizados Especiais."
STF. Plenário. ARE 1.528.097/SP, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 17/05/2025 (Repercussão Geral – Tema 1.396) (Info 1178).
Questão 61 — Civil
Questão integralmente retirada dos Temas 210 e 1.240 de RG do STF:
Tema 210 (RE 636331 – 2017)
Tese: "Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor. O presente entendimento não se aplica às hipóteses de danos extrapatrimoniais."
Tema 1.240 (RE 1394401 – 2022)
Tese: "Não se aplicam as Convenções de Varsóvia e Montreal às hipóteses de danos extrapatrimoniais decorrentes de contrato de transporte aéreo internacional."
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